A igualdade e equidade de género em Cabo Verde

Conceito de igualdade de género

A igualdade de gênero (também chamada de igualdade entre os sexos ou igualdade sexual) é um conceito que define a busca da igualdade entre os membros dos dois gêneros humanos, homens e mulheres, derivado na ideia de injustiça ainda existente em diversas formas de desigualdade entre os sexos.

Com sabemos, o gênero tem por base representações (crenças, ideias, valores) em torno do sexo biológico. Ou seja, é o modo como as sociedades entendem que as pessoas do sexo masculino e as pessoas do sexo feminino devem ser e o que devem fazer, mediante um conjunto de normas, direitos e estatutos socialmente definidos. O género é, portanto, uma construção social, ao contrário do sexo, que algo é biológico.

Igualdade de género (um direito humano e fundamento de sociedades democráticas)

A Igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz.

A Igualdade de Género exige que, numa sociedade, homens e mulheres gozem das mesmas oportunidades, rendimentos, direitos e obrigações em todas as áreas.

Dito de outra maneira, mulheres e homens devem e beneficiar das mesmas condições: no acesso à educação; nas oportunidades no trabalho e na carreira profissional; no acesso à saúde e no acesso ao poder e influência.

Tendo em conta as desigualdades e grandes assimetrias que persistem, a promoção da igualdade tem vindo a passar, um pouco por todo o mundo, pelo empoderamento das mulheres e pela melhoria da sua saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente o acesso a um planeamento familiar efetivo. Num outro nível de decisão, a introdução da perspetiva de género nas políticas é uma das ferramentas fundamentais de combate às desigualdades.

A situação de género em Cabo Verde

As mulheres desempenham um papel central na sociedade cabo-verdiana. Ao longo do tempo tem vindo a conseguir importantes conquistas, nas mais diversas áreas. Porém, na questão de género, elas ainda estão sujeitas a diversas formas de injustiças e desigualdades em relação aos homens. Eis alguns exemplos:

• Família/trabalho doméstico

– Dos 140.685 agregados familiares, 39% eram monoparentais, sendo que 33% eram chefiados por mulheres.

– A grande maioria das mulheres (90%) declararam dedicar em média cerca de 63 horas no trabalho doméstico, enquanto os homens (73%) dedicaram em média cerca de 38 horas semanais.

– Enquanto as mulheres dedicaram, em média, 62:52 minutos (diários) no trabalho doméstico, os homens dedicaram apenas 38:10 minutos (diários).

• Economia

– Dos 179. 184 pobres, a maioria era do sexo feminino (53%)

– Dos 194.485 empregados, 90.482 eram mulheres e 104.003 eram homens

– Apenas 35% de empresas do país eram lideradas mulheres

• Educação

– Somente 82,8% das mulheres (com 15 e mais) eram alfabetizadas, contra 92,5% dos homens

– No ensino básico havia 90,8% de meninas e 94,6% de rapazes.

– No ensino secundário havia 75,6% de alunas e 66,9% de alunos.

• Política

– Deputados na Assembleia Nacional: 17 mulheres e 55 homens

– Presidentes de Câmara Municipais: 22 homens e 0 mulher

– Presidentes de Assembleias Municipais: 3 mulheres e 19 homens

– Vereadores de Câmaras Municipais: 29 mulheres e 109 homens

– Deputados de Assembleias Nacionais – 94 mulheres e 226 homens

• VBG (Violência Baseada no Género)

– Foram registadas3.002 ocorrências, sendo que 89% das vítimas eram mulheres e 89,5% dos autores de eram homens.

Dados de 2018 (referente VBG; Sexualidade/Masculinidade)

– Em 2018, 10,9% das mulheres cabo-verdianas sofreram violência física e 15,4% das mulheres

– Autores do crime: 47,8% são maridos/parceiros e 48,8% são ex-maridos/ex-parceiros

– 69,8% dos homens continuam a não aceitar que as esposas convivam com as amigas

– 52,6% dos esposos tem ciúmes e fica chateado quando falam com outros homens

– 46,4 dos esposos quer saber onde ela estava

– 90,6% das mulheres conseguem dizer não ao marido se não quiser ter relações sexuais

– 94,7% das mulheres conseguem exigir do parceiro o uso de preservativo.

Medidas e políticas implementadas

Cabo Verde tem feito avanços a este respeito no combate a favor da igualdade e equidade de género. Esse combate vem sendo liderando pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), que é uma instituição governamental, que entrou em funcionamento em 1994, com a finalidade de promover políticas para a igualdade de direitos entre homem e a mulher, e a efetiva e visível participação da mulher em todas as esferas de atividades do país.

Entretanto, a situação atual mostra que ainda falta muito caminho a percorrer nessa problemática. De entre as a realizar, pode-se destacar:

• Eliminar todas as formas de desigualdades estruturais que impedem o pleno acesso das mulheres aos bens, serviços e recursos socioeconómicos;
• Apoiar a integração do género nas instituições da formação profissional e apoiar o acesso das mulheres a formações profissionais não tradicionais;
• Desenvolver iniciativas de reforço do empreendedorismo feminino e acesso a financiamento;
• Promover o emprego, principalmente, para as mulheres chefes de família;
• Abordar as questões de igualdade de género em todos níveis educativos;
• Educar para a igualdade de género;
• Desconstruir o conceito de masculinidade e promover novos valores aos homens.