A assinatura do protocolo de Argel

A primeira ronda negocial entre o Governo português e os dirigentes do PAIGC iniciou em Dakar. Após duas horas de negociação na residência do Primeiro-ministro Senegalês as partes acordaram encontrar-se novamente a 25 de Maio. O local escolhido por iniciativa portuguesa foi Londres, relativamente aos assuntos a serem debatidos não ficou nada acordado. Nessa conversação realizada em Dakar, as autoridades portuguesas reconheceram o P.A.I.G.C como único movimento de libertação da Guiné.

Em Londres a primeira secção de trabalho iniciou no dia 25 de Maio e demorou cerca de duas horas. Na secção de 26 de Maio o que foi transmitido aos jornalistas foi a ideia de que as negociações decorriam com normalidade.

Porém, a uma certa altura as negociações entraram no seu impasse. As questões litigiosas eram as seguintes:

– O futuro das colónias: Spínola queria formar uma comunidade lusíada em moldes federativos. O projecto do P.A.I.G.C era completamente outro;

– Cabo Verde: o P.A.I.G.C exigia que o governo português reconhecesse o seu direito à independência.

O P.A.I.G.C aceitou pôr Cabo Verde de fora. O argumento utilizado por Portugal foi a inexistência do conflito armado no território.

A última ronda negocial decorreu-se em Argel. O P.A.I.G.C continuava a pretender a resolução conjunta dos casos da Guiné e Cabo Verde (ideia que se depreende da própria nomenclatura do partido). Portugal permanecia na valorização do cessar-fogo em detrimento do caso de Cabo Verde.

O Acordo era finalmente assinado a 26 e Agosto de 1974. Nas cláusulas do acordo, foi estipulado para 10 de Setembro o reconhecimento de júri da república da Guiné-Bissau. Relativamente a Cabo Verde, os representantes do governo português reconheceram o direito do povo de cabo Verde a autodeterminação e independência e garantiram a efectivação desse direito de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas, tendo também em conta a vontade expressa da organização da unidade africana.

Assinaram também, um anexo onde se tratava, especificamente da questão militar. O local da assinatura foi o palácio do povo (Argel) e contou com a presença de altos representantes de Argélia. Dir-se-ia que Portugal em (Argel) se limita a verificar um facto consumado e com razão, na medida em que o P.A.I.G.C havia proclamado unilateralmente a independência do novo Estado o que havia entretanto reconhecido por dezenas de outros estados.

O Acordo de Argel constituiu um facto histórico no processo da descolonização pois foi a primeira forma de aplicação por Portugal do direito a autodeterminação o que já tinha sido reconhecido através da lei7/74.

Autor: Prof. António Moreira

Chamo-me António Carlos Gomes Moreira, cabo-verdiano, professor e residente em Portugal. Sou licenciado em Ensino de História, pela Universidade de Cabo Verde, mestre em Administração Escolar e Supervisão Pedagógica, pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Atualmente, frequento o curso de doutoramento em Ciências da Educação, na Universidade de Évora (Portugal). Sou professor de História de formação. Trabalhei por 11 anos na Escola Secundária Fulgêncio Tavares (São Domingos, ilha de Santiago-Cabo Verde), lecionando, entre outras disciplinas, História e Cultura Cabo-Verdiana. Além disso, desempenhei cargos de gestão intermédia na escola onde trabalhava. Também sou blogueiro e trabalho na área de serviço social, exercendo atividades relacionadas no campo de voluntariado e associativismo. Fui cofundador e/ou líder de diversas organizações associativas, com destaque para a Associação de Pais e Encarregados de Educação do concelho de São Domingos, na qual exerci o cargo de presidente do Conselho Diretivo de 2018 a 2021.

2 comentários em “A assinatura do protocolo de Argel”

  1. Olá Professor, é um prazer poder desfrutar destes conteúdos, em Cabo Verde principalmente, temos carência de manual, o que eu considero, um dos grandes obstáculos no processo ensino/aprendizagem e uma educação de qualidade, por isso tão bom poder contar com o seu contributo neste sentido. Que continue sempre. Um muito obrigado.

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    1. Olá meu caro Paulo Tavares! Antes de mais, agradeço-lhe pelo acesso e consulta ao meu blogue. De facto, a falta de manuais escolares sobre a história de CV é um grande problema. Aliás, isso foi o principal motivo da criação deste blogue. Claro, vou sempre disponibilizando conteúdos… Abraço!

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